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Legislação » Decretos Publicado em 21 de Julho de 2009 - 01:00
Decreto nº 6.905, de 20 de Julho de 2009
Altera o Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006, que aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.
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Legislação » Decretos Publicado em 31 de Março de 2009 - 01:00
Decreto nº 6.809, de 30 de Março de 2009
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006.
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Legislação » Decretos Publicado em 12 de Dezembro de 2008 - 03:00
Decreto nº 6.687, de 11 de dezembro de 2008
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 13 de Maio de 2008 - 01:00
Decreto nº 6.455, de 12 de maio de 2008
Altera o Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006, que aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.
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Legislação » Decretos Publicado em 05 de Outubro de 2007 - 01:00
Decreto nº 6.225, de 4 de outubro de 2007
Altera o Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006, que aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.
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Legislação » Decretos Publicado em 03 de Janeiro de 2003 - 03:00
Decreto nº 4.544, de 26 de Dezembro de 2002.
Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
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Legislação » Decretos Publicado em 06 de Julho de 2018 - 12:05
DECRETO Nº 9.442, DE 5 DE JULHO DE 2018
Altera as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre veículos equipados com motores híbridos e elétricos.
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Legislação » Decretos Publicado em 20 de Maio de 2013 - 13:35
Decreto nº 8.017, de 17 de Maio de 2013
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo
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Legislação » Decretos Publicado em 06 de Fevereiro de 2004 - 03:00
Decreto nº 4.924 de 19 de Dezembro de 2003
- IPI, e altera dispositivo da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Outubro de 2007 - 01:00
Isenção de imposto de importação e de imposto sobre produtos industrializados. Decreto-lei nº 1.189/71, alterado pelos Decretos-leis 1.306/74 e 1.509/76.
TRIBUTÁRIO - ISENÇÃO DE IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO E DE IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS
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Legislação » Decretos Publicado em 10 de Agosto de 2004 - 10:36
Decreto-Lei nº 1.437, de 17 de Dezembro de 1975.
Dispõe sobre a base de cálculo do imposto sobre produtos industrializados, relativo aos produtos de
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 03 de Setembro de 2012 - 12:25
Medida provisória nº 578, de 31 de Agosto de 2012
vagões, locomotivas, locotratores e tênderes que menciona, previstos na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados ? TIPI
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Legislação » Decretos Publicado em 22 de Novembro de 2011 - 15:15
Decreto nº 7.619, de 21 de Novembro de 2011
Regulamenta a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de resíduos sólidos
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Legislação » Decretos Publicado em 16 de Janeiro de 2009 - 03:00
Decreto nº 6.743, de 15 de janeiro de 2009
Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006.
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Legislação » Decretos Publicado em 08 de Dezembro de 2008 - 03:00
Decreto nº 6.677, de 5 de dezembro de 2008
Reduz temporariamente a zero as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
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Legislação » Decretos Publicado em 10 de Agosto de 2004 - 01:00
Decreto nº 5.173 de 6 de Agosto de 2004.
Altera as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidentes sobre produtos relacionados no Decreto nº 4.955, de 15 de janeiro de 2004.
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2019 - 09:37
Brindes que acompanham produtos industrializados não dão direito a crédito de IPI
A Decisão é da Primeira Turma.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 27 de Junho de 2008 - 01:00
Medida Provisória nº 436, de 26 de junho de 2008
, relativamente à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP e
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Legislação » Decretos Publicado em 29 de Janeiro de 2015 - 11:43
Decreto nº 8.393, de 28 de Janeiro de 2015
Inclui produtos no Anexo III à Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, que altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados
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Legislação » Decretos Publicado em 01 de Novembro de 2012 - 12:45
Decreto nº 7.834, de 31 de Outubro de 2012
Altera a redação de Notas Complementares ao Capítulo 87 da Tabela de Incidência do Imposto sobre